Serviços Jurídicos

A população trans e LGBT+ enfrenta diversas barreiras no acesso à justiça. Aqui, você encontra informações claras sobre seus direitos, como retificação de nome e gênero em documentos, direito à identidade de gênero no ambiente de trabalho, direito à não discriminação e orientações sobre como denunciar abusos e violências. Também conectamos você a instituições e defensorias públicas que oferecem atendimento jurídico gratuito e acolhedor, com foco na promoção da cidadania e dignidade.

Locais que prestam esse tipo de atendimento

Defensoria Pública

(61) 2196-4463 / 2196-4461

 

najdireitoshumanos@defensoria.df.gov.br

SCN, quadra 01, lote G. Ed. Rpssi Esplanada Business, loja 01.

Segunda a sexta, das 09h às 19h

Informações:

  • Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
  • Especializado na proteção de pessoas vítimas de discriminação por:
    • Identidade de gênero
    • Orientação sexual
    • Raça, etnia, religião, deficiência e situação de rua
  • Atua diretamente com a população LGBTIQPA+
  • Retificação de nome e gênero para pessoas trans
  • Parcerias com o CREAS da Diversidade
  • Realiza mutirões de retificação de documentos
  • Atendimentos agendados no turno da tarde

Ministério Público do DF e Territórios

(61) 3343-9998 / 127 / 0800-644-9500

cndh@mpdft.mp.br

Eixo Monumental, Praça do Buriti, Sede MPDFT, sala 144.

Segunda a sexta, das 12h às 19h

Informações:

Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED)

  • Atua no enfrentamento da discriminação por identidade de gênero e orientação sexual
  • Fiscaliza e acompanha ações penais em casos de crimes de:
  • LGBTfobia (equiparada ao crime de racismo)
  • Injúria discriminatória
  • Monitora políticas públicas voltadas à população vulnerável

Saiba mais

DECRIN

(61) 98626-1197 /127

@lequededireitos

SPO, Lote 23, conjunto D – Complexo da PCDF (ao lado do Parque da Cidade)

Informações:

Delegacia da Polícia Civil do DF especializada em crimes de:

  • Discriminação racial, religiosa, por orientação sexual e identidade de gênero
  • Responsável por aplicar a decisão do STF que criminaliza a LGBTfobia.