O direito ao uso do nome social em órgãos públicos, hospitais e escolas é garantido por leis e decretos em diversas esferas governamentais. No entanto, ainda é comum que pessoas trans não binárias enfrentem desrespeito e resistência ao exercer esse direito. O nome, para essas pessoas, não é apenas uma identificação — é uma afirmação de existência e dignidade.
A dissertação de Kayodê narra episódios em que seu nome social foi ignorado mesmo em ambientes acadêmicos, revelando o quanto o preconceito está enraizado nas instituições. Essa violação simbólica tem consequências práticas: ela impede acesso a direitos, expõe a pessoa à violência e contribui para o adoecimento psicológico.
É fundamental que operadores do direito — de servidores a magistrados — compreendam o peso e a urgência desse reconhecimento. O nome social não é um favor, é um direito. E sua efetividade é o primeiro passo para uma justiça que respeite as múltiplas formas de ser e existir no mundo.
