Embora a Constituição Federal garanta o princípio da igualdade, a realidade enfrentada pela população trans, especialmente por pessoas não binárias e ciborgues, demonstra um cenário completamente distinto. O sistema jurídico brasileiro ainda se mostra incapaz de responder de forma adequada às demandas dessa população, tanto na esfera criminal quanto na cível e administrativa. O simples direito ao uso do nome social ou à retificação de documentos ainda encontra resistências veladas e explícitas.
A pesquisa de Kayodê Silvério revela que muitas das violências sofridas por pessoas trans sequer são registradas corretamente, pois o Estado falha em reconhecer a identidade de gênero dessas pessoas, inclusive nos documentos oficiais. Esse apagamento institucional reforça a marginalização e dificulta a busca por justiça e reparação.
Para garantir o acesso pleno aos serviços jurídicos, é necessário promover mudanças estruturais no Judiciário e na Defensoria Pública, com formação especializada para magistrados, defensores, promotores e servidores. A justiça deve ser um espaço de acolhimento e escuta — e não de revitimização. As vidas trans importam, e isso precisa estar refletido nas práticas, normas e decisões judiciais.
